Audiodescrição: o que é, como funciona e o que diz a lei

Audiodescrição é a narração que traduz em palavras o que só se vê: ações, cenários, figurinos, expressões e textos que aparecem na tela. Ela segue um roteiro e entra nas pausas entre os diálogos, para que pessoas cegas ou com baixa visão acompanhem filmes, programas de TV, eventos e vídeos. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão põe a audiodescrição entre os recursos que a TV deve permitir, e a ANCINE a exige nas sessões comerciais de cinema.

Em resumo

• O que é: uma "locução adicional roteirizada" que descreve o que é visual e entra entre as falas.
• Quem faz: um roteirista, um consultor cego ou com baixa visão e um narrador. Às vezes, a mesma pessoa cumpre mais de uma função.
• Gravada ou ao vivo: em filmes e programas gravados, a narração é mixada ao som; em transmissões ao vivo, é feita na hora, a partir de um pré-roteiro.
• Na TV: a norma do Ministério das Comunicações chega a 20 horas semanais de audiodescrição, entre 6h e 2h, no canal secundário de áudio (SAP).
• No cinema: desde 2 de janeiro de 2023, as sessões comerciais devem oferecer audiodescrição, muitas vezes por um aplicativo no celular.

O que é audiodescrição

O guia orientador da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura define a audiodescrição como uma modalidade de tradução audiovisual: uma "locução adicional roteirizada" que descreve ações, linguagem corporal, estados emocionais, ambientação, figurinos e a caracterização dos personagens.

A norma que regula o tema na televisão, aprovada pela Portaria nº 310 do Ministério das Comunicações, usa outra definição, que chega ao mesmo ponto: é a "narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual". Ela inclui descrições de sons e elementos visuais e se destina a pessoas com deficiência visual e intelectual.

A audiodescrição não repete as falas: ela conta o que o som não conta, como quem entrou na sala ou o que diz uma placa. Por isso não substitui a dublagem. Em filmes estrangeiros sem dublagem, o guia de boas práticas da ANCINE lembra que é preciso um voice over com as falas em português.

Aberta ou fechada

A audiodescrição pode ser ouvida por toda a plateia, pelo sistema de som da sala, ou só por quem precisa dela. O guia do Ministério da Cultura chama esse segundo caso de audiodescrição fechada: "Audiodescrição fechada é quando ela é ouvida apenas pelo usuário". Na TV aberta, a norma prevê que ela seja transmitida pelo Programa Secundário de Áudio (SAP), o mesmo canal usado para a dublagem.

Como se faz uma audiodescrição

O guia do Ministério da Cultura descreve o trabalho em três partes: "a elaboração do roteiro, a consultoria e a narração". Elas podem ser feitas por pessoas diferentes.

O roteiro

O roteiro de audiodescrição marca os tempos de entrada e de saída de cada trecho narrado, que o guia chama de unidades descritivas. Também registra as deixas (a última fala antes de a narração entrar) e as rubricas, que são as instruções para a narração. Nem sempre quem escreve o roteiro é quem grava a voz, e é por isso que essas marcas existem.

A regra geral é encaixar a narração entre os diálogos, sem cobrir sons importantes e sem antecipar fatos. A exceção é quando a imagem pesa mais do que a fala: no exemplo do guia, um personagem pega um revólver escondido durante uma conversa, e sem essa descrição o tiro de minutos depois não faria sentido.

Para produtoras, o guia da ANCINE recomenda entregar o roteiro do filme à equipe de acessibilidade e integrá-la ao projeto o quanto antes.

A consultoria

O guia da ANCINE é direto: o envolvimento de um "consultor cego ou com baixa visão potencializa a qualidade da audiodescrição". Ao contratar um fornecedor, ele sugere verificar trabalhos anteriores, a formação da equipe e a participação de pessoas com deficiência no processo. O lema citado no guia é "Nada sobre nós sem nós": quem vai usar o recurso participa de como ele é feito.

A narração

Uma boa narração, segundo o guia do Ministério da Cultura, é fluida e não monótona, e o tom acompanha o gênero. Um filme de ação pede um ritmo mais ágil; uma cena dramática, uma leitura mais pausada. Em produções para crianças, a proposta é uma narração mais lúdica, próxima de uma contação de história.

Na hora de revisar, o guia da ANCINE sugere conferir três coisas: se o tom combina com o filme, se as descrições escolhidas são as relevantes e se a narração não se sobrepõe aos diálogos.

Gravada ou ao vivo

Em produções gravadas, a narração é gravada e mixada à trilha sonora. Nas salas de cinema digitais, segundo o guia do Ministério da Cultura, ela vai em um canal de áudio separado.

Em transmissões ao vivo, não há outra saída: "em programas veiculados ao vivo, a audiodescrição precisará, também, ser veiculada ao vivo". O guia do Ministério da Cultura recomenda que o audiodescritor prepare um pré-roteiro e receba antes o roteiro do programa e as matérias gravadas. Quando um programa gravado vai ao ar pouco depois de pronto, o audiodescritor pode acompanhar a gravação e narrar ao vivo.

O que diz a lei no Brasil

A Lei Brasileira de Inclusão

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência), cita a audiodescrição em vários pontos:

• Televisão (art. 67): "Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso" de legenda oculta, janela de Libras e audiodescrição, entre outros recursos.
• Cinema (art. 44, § 6º): "As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade" para a pessoa com deficiência.
• Publicidade (art. 69, § 1º): anúncios na imprensa, na internet, no rádio e na TV devem oferecer os recursos do art. 67, conforme a compatibilidade do meio, a cargo de quem vende o produto ou o serviço.
• Eventos (art. 70): quem promove congressos, seminários, oficinas e eventos científico-culturais deve oferecer, no mínimo, os recursos do art. 67.
• Eleições (art. 76): pronunciamentos oficiais, propaganda eleitoral obrigatória e debates na TV devem ter, pelo menos, esses mesmos recursos.
• Formação (art. 73): cabe ao poder público promover a capacitação de profissionais de audiodescrição, entre outros.

Na televisão: a norma do Ministério das Comunicações

A regra detalhada para a TV aberta é a Norma Complementar nº 01/2006, aprovada pela Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006, e alterada em 2010. Ela pede audiodescrição em português pelo SAP quando o programa é falado só em português. Programas em língua estrangeira vão dublados, também pelo SAP, junto com a audiodescrição.

A carga horária cresceu em etapas. Segundo o relatório de análise de impacto regulatório do ministério, de 2022, a meta é "oferecer audiodescrição por, no mínimo, 20 horas semanais", na programação entre 6h e 2h. A meta pode variar conforme a data em que a emissora passou a transmitir em sinal digital. Em princípio, a emissora responde pelos programas de que detém os direitos autorais.

O mesmo relatório concluiu que "é urgente atualizar a Norma Complementar n. 1/2006", que ainda menciona tecnologias analógicas. Se você trabalha com TV, confira no site do Ministério das Comunicações se já saiu uma versão nova antes de planejar a grade.

No cinema: a regra da ANCINE

A LBI deu um prazo às salas de cinema, e a ANCINE regulamentou a obrigação com a Instrução Normativa nº 165, de 29 de setembro de 2022. Ela substituiu a IN 128, de 2016, e está em vigor desde 2 de janeiro de 2023, segundo a agenda de avaliação regulatória da agência. Em todas as sessões comerciais, a sala deve oferecer legendagem, legenda descritiva, audiodescrição e Libras.

A responsabilidade é dividida. O distribuidor disponibiliza os recursos, e o exibidor garante o suporte técnico na sala. Os dois escolhem juntos a tecnologia, entre três modelos:

1. No celular do espectador: o arquivo é baixado por um aplicativo e se sincroniza sozinho com o som do filme.
2. Em equipamento da sala: fones ou uma segunda tela, emprestados pelo cinema.
3. Sessão aberta: a audiodescrição sai pelo som da própria sala, para todos.

Há exceções. Filmes lançados depois de 2 de janeiro de 2023 que passam em até 20 salas no mesmo dia ficam de fora, se não tiverem acessibilidade pronta nem dinheiro público gerido pela ANCINE. A regra também não vale para cineclubes nem para salas de centros culturais que não sejam comerciais. Já os filmes com fomento indireto da ANCINE cujo projeto foi enviado para aprovação a partir de 18 de dezembro de 2014, quando entrou em vigor a Instrução Normativa nº 116, devem ter audiodescrição, legenda descritiva e Libras.

Para usar o aplicativo, a ANCINE orienta escolher o filme no catálogo, instalar o app e baixar a audiodescrição antes de chegar ao cinema. Atenção à versão: a dublada e a legendada têm arquivos diferentes. Segundo a agência, as pessoas que vão usar a audiodescrição "devem levar seus fones", e o celular precisa estar com bateria.

A agência previu uma nova avaliação da IN 165 até 2026, de modo que a regra ainda pode mudar.

A norma técnica ABNT NBR 16452

A lista de normas da ABNT sobre acessibilidade organizada pela Câmara dos Deputados indica a "NBR 16452/2016" para audiodescrição. O relatório do Ministério das Comunicações registra que uma portaria de 2021 cita essa norma entre os critérios técnicos para a publicidade institucional do governo federal. Este texto não resume o conteúdo da NBR 16452: para isso, consulte a própria ABNT.

Audiodescrição em aulas, eventos e redes sociais

Se você dá aulas, organiza eventos ou produz vídeos, alguns cuidados ajudam.

Em eventos e aulas abertas

• Contrate cedo. Em eventos científico-culturais, a audiodescrição é obrigação pela LBI, e ela funciona melhor quando entra no orçamento desde o começo.
• Mande o material antes. Programação, slides e vídeos permitem que o audiodescritor prepare o pré-roteiro, como recomenda o guia do Ministério da Cultura para transmissões ao vivo.
• Avise o público. O guia da ANCINE insiste que a informação sobre acessibilidade esteja nos cartazes e em todos os canais de divulgação, para que a pessoa possa se planejar.
• Na sala de aula, ao mostrar uma imagem ou um vídeo sem audiodescrição, diga em voz alta o que aparece. Não é uma audiodescrição profissional, mas evita que um aluno cego fique de fora.

Em vídeos

Pense na acessibilidade desde o roteiro, como sugere o guia da ANCINE: se o vídeo é falado do começo ao fim, sobra pouco espaço para a narração entrar. O mesmo guia recomenda trailers acessíveis e créditos para a equipe de acessibilidade.

Nas redes sociais: descrição de imagens e #PraCegoVer

Leitores de tela leem textos, mas não reconhecem o conteúdo de arquivos de imagem. Por isso, uma foto sem descrição é invisível para quem usa esses programas. O curso de audiodescrição da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) reúne recomendações de um workshop da Prefeitura de São Paulo:

• "Descrever a imagem sem julgamentos ou opiniões."
• Evitar excesso de informação e dizer o suficiente para passar a ideia geral.
• Descrever características físicas e roupas, quando possível.
• Avisar que a imagem será descrita, por exemplo com a hashtag #PraCegoVer antes da descrição.
• Evitar figuras de linguagem e não usar verbos de movimento em imagens paradas.

A hashtag #PraCegoVer foi uma iniciativa da professora baiana Patrícia Silva de Jesus, conhecida como Patrícia Braille, segundo o mesmo material. Além da legenda do post, várias redes têm um campo próprio para texto alternativo (no Instagram, nas configurações avançadas do post). Os menus mudam com frequência, então procure por texto alternativo na ajuda da plataforma.

Audiodescrição, Libras e braille: cada recurso para um público

A audiodescrição atende quem não vê a imagem. A janela de Libras e a legenda descritiva atendem pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A lei costuma citar esses recursos juntos, mas cada um resolve uma barreira diferente. Se a dúvida é a diferença entre uma língua de sinais e um sistema de escrita tátil, veja o texto sobre braille e Libras.

O braille resolve outra coisa: a leitura e a escrita com os dedos, em celas de seis pontos, como explicamos em o que é braille. Ele não descreve imagens. Para livros em relevo, em áudio ou digitais, veja o post sobre livros em braille. Uma aula acessível pode combinar tudo: um vídeo com audiodescrição, um texto em braille e uma conversa em Libras.

Além da narração, o alfabeto

A audiodescrição dá acesso ao que é visual; para ler e escrever com os dedos, o caminho é o braille, que nem toda pessoa cega usa. Se você está começando, tenha à mão o alfabeto braille e o guia de como aprender braille. O Braillito, nosso app, ensina o alfabeto com lições curtas que se jogam no celular. Não é um serviço de audiodescrição nem substitui um audiodescritor ou um professor de braille: é uma forma de praticar as letras todos os dias. Se for útil, baixe o app.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre audiodescrição e legenda?

A legenda põe em texto o que se fala, e a legenda descritiva, voltada a pessoas surdas e ensurdecidas, inclui também efeitos sonoros e músicas. A audiodescrição faz o caminho inverso: põe em voz o que se vê, para quem não enxerga.

Quem pode fazer audiodescrição?

O trabalho envolve um roteirista, um consultor cego ou com baixa visão e um narrador, que podem ser pessoas diferentes. A LBI atribui ao poder público a capacitação desses profissionais.

Como ativar a audiodescrição na TV?

Na TV aberta, a norma prevê a audiodescrição no Programa Secundário de Áudio (SAP). O caminho muda de um aparelho para outro: procure a opção de áudio, SAP ou audiodescrição no controle remoto ou nas configurações do televisor. Nem todo programa tem audiodescrição: a meta é de horas por semana, não de toda a grade.

Todo filme no cinema tem audiodescrição?

Não. Há exceções para filmes em até 20 salas no mesmo dia, sem acessibilidade pronta nem dinheiro público gerido pela ANCINE, e a regra não vale para cineclubes e salas não comerciais. Antes de ir, confira no aplicativo ou com o cinema.

Como descrever imagens nas redes sociais?

Descreva sem opinar, diga o essencial e avise que há descrição com #PraCegoVer. Use também o campo de texto alternativo da rede, que os leitores de tela leem.